TRF2 - 5013808-75.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-70 processada no TRF2 com o no. 51766175720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-70 processada no TRF2 com o no. 51766175720254029666/TRF (DIOGO CHAVES TENORIO)
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12/09/2025 15:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-70
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12/09/2025 15:35
Despacho
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12/09/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013808-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCIREQUERENTE: DIOGO CHAVES TENORIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 19:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-70
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25/08/2025 19:46
Determinada a intimação
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25/08/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:46
Juntado(a)
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25/08/2025 15:45
Juntada de Certidão
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18/08/2025 18:12
Despacho
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18/08/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 12:29
Juntada de Petição
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15/07/2025 12:28
Juntada de Petição
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14/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:54
Determinada a intimação
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11/07/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 12:54
Juntada de Petição
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09/06/2025 12:53
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013808-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIOGO CHAVES TENORIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 06/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
06/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:12
Determinada a intimação
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06/06/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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06/06/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
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06/06/2025 09:41
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:13
Negado seguimento a Recurso
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10/04/2025 12:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/04/2025 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2024 09:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/07/2024 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/07/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/06/2024 05:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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20/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2024 11:09
Juntada de Petição
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09/05/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2024 11:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/05/2024 17:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/05/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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01/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 18:18
Determinada a intimação
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05/04/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/03/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/03/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/03/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
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13/03/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 11:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/03/2024 09:45
Juntada de Petição
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08/03/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 11:24
Determinada a citação
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07/03/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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