TRF2 - 5017101-35.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ: 29.126.752/0001-85

Advogados

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB: 299931/SP

CPF *82.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF *11.***.*42-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 19:12

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2023 19:08

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 30/01/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/10/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/10/2022 14:01

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2022 11:59

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 14:16

    Lavrada Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5017101-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB SP299931) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/09/2022 13:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 13/09/2022 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 13/09/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/08/2022 05:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 08:27

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/08/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/07/2022 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/07/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 08:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 15/07/2022 08:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 18:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/07/2022 14:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/07/2022 11:45

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 12:10

    Lavrada Certidão

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5017101-35.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB SP299931) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/06/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022

  • 14/06/2022 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/06/2022 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 13/06/2022 15:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/02/2022 11:03

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2022 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/01/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/01/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/12/2021 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/12/2021 21:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/12/2021 21:47

    Determinada a intimação

  • 30/11/2021 17:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Número: 50154056120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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