25/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002511-31.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: ROMANTE EZER DA COSTA LEMOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002511-31.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ROMANTE EZER DA COSTA LEMOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA LEMOS SANTOS (OAB ES037894) DESPACHO/DECISÃO ROMANTE EZER DA COSTA LEMOS SANTOS opõe Embargos de Declaração (evento 18, DOC1), alegando a existência de omissão na decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

Sustenta que a decisão embargada teria desconsiderado o aditamento à inicial na qual foi especificada a data do requerimento administrativo em 24/07/2023. É o relatório. Decido.

Os Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, ou contradição, consoante art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

De fato, há erro material na decisão embargada.

Assim, ACOLHO os embargos passando o relatório da decisão a constar do seguinte: Trata-se de ação proposta pelo PROCEDIMENTO COMUM por ROMANTE EZER DA COSTA LEMOS SANTOSem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, inclusive em sede de tutela antecipada, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do período laborado de 11/07/2002 a 06/04/2007, 07/04/2007 a 17/06/2014, 18/06/2014 a 28/02/2017 e 07/07/2014 até a DER, como especial, convertendo-os em tempo comum, bem como, o reconhecimento do período laborado de 03/06/1986 a 07/06/1987, 01/02/1984 a 31/07/1984, 01/06/1991 a 31/03/1993.

Requer, ainda, o pagamento dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo (24/07/2023), acrescidos de juros e correção monetária.

Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER.

Requer, também, indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

No mais, mantenho a decisão embargada.

Intimem-se.
09/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 23:41

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 22:43

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 23:41

Determinada a intimação
19/05/2025 21:33

Juntado(a)
19/05/2025 20:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
15/05/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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