30/06/2025 21:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 21:44

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007858-28.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARCIA LUCIO DA CUNHA SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
15/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:48

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:03

Determinada a intimação
19/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 10:14

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05F para RJNIG01F)
10/12/2024 22:22

Declarada incompetência
10/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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