26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-57
04/08/2025 15:46

Despacho
04/08/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição
25/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO PORTO MATHIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado.

Cumprido, intime-se o réu, na forma do art. 535 do CPC. tudo feito, volte-me concluso.
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:34

Determinada a intimação
02/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição
01/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:37

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 12:53

Juntada de Petição
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037315-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO PORTO MATHIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas Folgas Indenizadas, Indenização Folga Mar e Indenização Folga Base, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:14

Determinada a citação
06/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009656-80.2021.4.02.5103

Jorge Marcelo Francisco dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5009092-90.2020.4.02.5118

Italo Robson Souza da Silva

Redecard S/A

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5001890-34.2025.4.02.5103

Carlos Magno Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007561-91.2023.4.02.5108

Fatima Cristina Pinto Respeita

Faculdade Uniao Araruama de Ensino LTDA

Advogado: Lisa Goncalves Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004022-44.2024.4.02.5121

Elenir Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo