TRF2 - 5009092-90.2020.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ITALO ROBSON SOUZA DA SILVA

CPF *22.***.*89-52

Advogados

LUCIANA DA CRUZ PIRES

OAB: 089706/RJ

CPF *17.***.*86-25

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ: 01.248.201/0001-75

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

REDECARD S/A

CNPJ: 01.425.787/0033-83

MAQUIADORO COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 22.270.464/0001-50

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 136766/MG

CPF *89.***.*19-00

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO

CPF *37.***.*74-20

ILAN GOLDBERG

OAB: 100643/RJ

CPF *43.***.*08-42

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 042277/PR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 007295/PR

CPF *15.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 19/07/2025 00:02

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

  • 11/06/2025 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009092-90.2020.4.02.5118/RJ AUTOR: ITALO ROBSON SOUZA DA SILVA RÉU: MAQUIADORO COSMETICOS EIRELI RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.

    RÉU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

    EDITAL Nº 510016378937 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:                                                    O(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ(A)  FEDERAL  DA  1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.                             F A Z  S A B E R  que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida por ITALO ROBSON SOUZA DA SILVA contra MAQUIADORO COSMETICOS EIRELI e outros e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é  expedido o presente EDITAL de  CITAÇÃO de MAQUIADORO COSMETICOS EIRELI, CNPJ: 22.***.***/0001-50, a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do novo CPC; ficando ressaltado que em caso de revelia será nomeado curador especial ao citando, conforme art. 257, inciso IV do NCPC.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no diário eletrônico, ficando o destinatário ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, em 06/06/2025.

    Eu, PAOLA LOBO BROLLO GRANATO, servidora de secretaria, digitei-o, e eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi. , por ordem do(a)  MM Juiz(a) Federal, Dr(a).

    RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO.    

  • 10/06/2025 14:21

    Intimação por Edital

  • 10/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025

  • 06/06/2025 14:14

    Despacho

  • 14/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2025 22:03

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 16:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 14/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 20/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 16:04

    Determinada a intimação

  • 31/01/2025 17:03

    Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 31/01/2025 17:03

    Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 13/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 03/12/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/12/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 13:15

    Determinada a intimação

  • 25/10/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 19:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 19:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/09/2024 15:41

    Despacho

  • 05/08/2024 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2024 18:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2024 14:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/04/2024 11:48

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

  • 23/04/2024 14:28

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)

  • 13/03/2024 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 08/03/2024 10:51

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/02/2024 12:17

    Despacho

  • 23/02/2024 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/12/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/12/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 08:40

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 15:37

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/09/2023 12:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/09/2023 13:04

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 129 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 08/08/2023 12:29:19

  • 08/08/2023 12:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/07/2023 19:06

    Determinada a citação

  • 28/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/06/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/06/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 18:13

    Determinada a intimação

  • 02/06/2023 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 15:37

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/05/2023 16:03

    Expedição de ofício

  • 08/05/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/05/2023 13:04:41)

  • 04/05/2023 15:19

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 13:51

    Despacho

  • 02/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 16:54

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 11:45

    Expedição de ofício

  • 26/04/2023 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedição de ofício - 26/04/2023 12:58:14)

  • 20/04/2023 13:56

    Despacho

  • 21/03/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 16:49

    Juntado(a)

  • 13/01/2023 17:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/12/2022 20:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/12/2022 10:16

    Despacho

  • 12/12/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 13:42

    Juntado(a)

  • 21/11/2022 13:11

    Expedição de ofício

  • 03/11/2022 12:03

    Expedição de ofício

  • 25/10/2022 16:01

    Despacho

  • 18/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 17:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/09/2022 13:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/08/2022 13:59

    Determinada a citação

  • 17/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 12:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTERCARD BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

  • 15/08/2022 15:49

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REDECARD S/A - EXCLUÍDA

  • 08/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 28/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 16/06/2022 06:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/06/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/06/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 21:44

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 19:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/04/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/03/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 08:55

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 21:18

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 21:16

    Juntada de Petição - REDECARD S/A (RJ215136 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ)

  • 16/01/2022 22:47

    Juntada de Petição

  • 12/01/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA01F)

  • 12/01/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:58

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 25/11/2021 17:35

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/11/2021 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/11/2021 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/11/2021 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 20:42

    Determinada a intimação

  • 17/11/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 15:34

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 22/03/2021 13:40. Refer. Evento 16

  • 08/09/2021 21:37

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 26/08/2021 18:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/08/2021 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2021 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 18:30

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 10:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2021 15:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 17/06/2021 21:52

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2021 21:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/05/2021 20:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/05/2021 16:31

    Determinada a intimação

  • 21/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 12:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/03/2021 12:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/03/2021 12:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/03/2021 18:27

    Determinada a citação

  • 22/03/2021 23:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 23:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2021 03:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 23

  • 04/03/2021 06:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24

  • 27/02/2021 19:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22

  • 23/02/2021 16:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 23/02/2021 16:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 23/02/2021 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2021 09:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2021 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 21:44

    Determinada a intimação

  • 22/02/2021 18:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/02/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/02/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/02/2021 18:06

    Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 22/03/2021 13:40

  • 10/02/2021 12:21

    Juntada de Petição - MASTERCARD BRASIL LTDA (SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO)

  • 10/02/2021 10:29

    Juntada de Petição

  • 04/12/2020 03:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2020 04:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2020 23:54

    Juntada de Petição

  • 17/11/2020 22:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 17:59

    Determinada a intimação

  • 17/11/2020 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 00:17

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 22:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 13:44

    Determinada a intimação

  • 21/10/2020 18:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2020 01:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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