TRF2 - 5013866-78.2024.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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08/09/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 26
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26/08/2025 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013866-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DEDIVANE CARDOSO POMPEUADVOGADO(A): EVALDO ROCHA SANTOS (OAB RJ140659)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 647.392.922-7, com DIB em 15/01/2024, DCB em 04/12/2024, DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou o restabelecimento do benefício e RMI a calcular pelo INSS com incidência das regras constantes da EC 103/2019; b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.
A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 23:48
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/10/2024 01:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/09/2024 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 16:33
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 19:31
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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02/08/2024 19:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEDIVANE CARDOSO POMPEU <br/> Data: 04/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
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01/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:53
Decisão interlocutória
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09/07/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE13F)
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26/06/2024 13:42
Juntada de Certidão
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05/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 18
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04/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2024 15:46
Redistribuído por sorteio - (CESOLRIOA para RJRIOJE11S)
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04/04/2024 15:46
Alterado o assunto processual
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04/04/2024 15:45
Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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03/04/2024 16:05
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/04/2024 17:30. Refer. Evento 8
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03/04/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/04/2024 14:52
Juntada de Certidão
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03/04/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 08:12
Despacho
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02/04/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 17:45
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/03/2024 14:44
Despacho
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15/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
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15/03/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/03/2024 11:19
Despacho
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11/03/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2024 18:56
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/04/2024 17:30
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07/03/2024 15:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (NPSC2-TRFJ para CESOLRIOA)
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07/03/2024 15:09
Despacho
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07/03/2024 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/03/2024 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 14:20
Recebidos os autos
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07/03/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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