TRF2 - 5001107-32.2022.4.02.5108
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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03/09/2025 11:37
Determinada a intimação
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22/08/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSPE02
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18/08/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001107-32.2022.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRIDO: LILIAN LEBTAG (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
ARTIGO 1.021 DO CPC.
REVISÃO DE RMI.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
DECADÊNCIA.
INOCORRÊNCIA.
TEMA 256 DA TNU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao agravo.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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29/06/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001107-32.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: LILIAN LEBTAG (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juiz Federal Dr.
FÁBIO DE SOUZA SILVA, foi determinada a inclusão do presente feito em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, prevista para ser iniciada no dia 30/06/2025, às 14h, e encerramento no dia 07/07/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juíz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 106
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001107-32.2022.4.02.5108/RJ RECORRIDO: LILIAN LEBTAG (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (OAB RJ155985) ATO ORDINATÓRIO Considerando a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida por este Relator, intime-se o agravado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 2o, do artigo 1.021, do CPC.
Decorrido o prazo, conclusos. -
02/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 10:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/03/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 17:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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03/10/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 17:44
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2023 22:13
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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28/06/2023 16:09
Juntada de Petição
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25/04/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2023 16:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/03/2023 08:21
Juntada de Petição
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20/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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15/11/2022 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
14/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/10/2022 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 17:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/07/2022 17:12
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 16:44
Despacho
-
06/07/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/06/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 12:02
Determinada a intimação
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03/05/2022 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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