20/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020578-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): WILLY POTRICH DA SILVA DEZAN (OAB ES020416) DESPACHO/DECISÃO Foi proferida decisão no EVENTO 28, deferindo o pedido de expedição de certidão de regularidade fiscal em do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determinando que a União se manifestasse sobre o pedido de aditamento.

Em 10.04.2025 a União pediu dilação de prazo para análise dos documentos relativos ao FGTS (EVENTO 34), nos mesmos termos do pedido do EVENTO 27, formulado em 06.02.2025.

A autora requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão do apontamento de seu nome junto ao SERASA, uma vez que o débito de natureza não tributária é passível de ter a exigibilidade suspensa.

Alega a autora que apresentou apólice de seguro garantia nos autos da execução fiscal e foi determinada a expedição de CPD-EN, mas ainda há inscrição negativa do nome da empresa junto ao SERASA, o que lhe causa transtornos, uma vez que se encontra em em fase final de pagamento aos credores e depende de todas as certidões negativas para o encerramento do processo de recuperação judicial (EVENTO 35).

Decido.

Verifico que já houve determinação para que sejam afastadas as restrições incidentes sobre o nome da autora quanto ao débito objeto destes autos, em razão de ter sido aceita a garantia prestada nos autos da execução fiscal nº 5001184-03.2024.4.02.5001.

Defiro o pedido de cancelamento do SERASA, nos termos requeridos nestes autos, o qual já deveria ter sido cumprido, conforme determinado na decisão do EVENTO 28.

Intime-se a União para solicitar o imediato levantamento da restrição pendente em nome da autora junto ao Cartório competente, incumbindo à autora o pagamento dos emolumentos decorrentes do cancelamento por força do inadimplemento.

Defiro à União, ante o pedido do EVENTO 34, o prazo derradeiro de 15 dias para apresentar sua manifestação quanto à documentação encartada nos autos.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
06/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:26

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição
10/04/2025 10:18

Juntada de Petição
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:23

Decisão interlocutória
06/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 12:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001184-03.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35
29/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:39

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:44

Decisão interlocutória
08/08/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:42

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:04

Juntada de Petição
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição
28/06/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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