TRF2 - 5002887-36.2024.4.02.5108
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/08/2025 10:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2025 14:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
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24/07/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/07/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002887-36.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INSS.
GDASS. PAGAMENTO DE 70 PONTOS.
APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA TNU.
AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL PELO STF.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento, na forma da fundamentação supra.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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15/07/2025 15:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/07/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002887-36.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICo FEDERAL APOSENTADO. PERCEPÇÃO DE GDASS NO PERCENTUAL DE SETENTA PONTOS. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FIXAÇÃO MÍNIMA DO PATAMAR DE 70 PONTOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO EM VOGA ACABA POR LHE CONFERIR CARÁTER GENÉRICO.
EXTENSÍVEL A TODOS OS SERVIDORES INATIVOS COM DIREITO À PARIDADE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.
Condeno o recorrente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/06/2025 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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13/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002887-36.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: MARIA AUXILIADORA DE ANDRADE SANTIAGOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 25 - 03/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
06/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:19
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
06/01/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 20:15
Determinada a intimação
-
19/11/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 16:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/08/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2024 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 17:25
Determinada a intimação
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27/05/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2024 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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