TRF2 - 5013208-82.2023.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 19:27
Juntada de Petição
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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09/09/2025 15:01
Juntada de Petição
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013208-82.2023.4.02.5103/RJ REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB SP035365) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA para juntar aos autos os documentos referenciados pela Turma Recursal.
Prazo: 15 dias. Com a apresentação dos documentos, abra-se vista às demais partes, por 5 dias. -
18/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:39
Determinada a intimação
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15/08/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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12/08/2025 15:47
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 14:39
Determinada a intimação
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10/07/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 10:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013208-82.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ALCIONE MARIA MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB RJ214764)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB SP035365) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:01
Determinada a intimação
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27/05/2025 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 10:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
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27/05/2025 09:39
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/04/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/04/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/04/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2025 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/04/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 195
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02/04/2025 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2025 18:35
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2025 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 16:19
Determinada a intimação
-
14/03/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/12/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/12/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 149
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11/12/2024 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/12/2024 19:57
Despacho
-
05/12/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/11/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/11/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/10/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/10/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/10/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/10/2024 19:56
Julgado improcedente o pedido
-
15/07/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 14:28
Despacho
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13/07/2024 22:13
Juntada de Petição
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11/07/2024 11:03
Juntada de Petição
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06/06/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 00:12
Juntada de Petição
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04/06/2024 10:52
Juntada de Petição
-
30/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2024 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/02/2024 22:13
Juntada de Petição
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27/02/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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25/02/2024 17:55
Juntada de Petição
-
25/02/2024 17:47
Juntada de Petição
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21/02/2024 17:30
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
04/02/2024 23:08
Juntada de Petição
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2024 18:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/01/2024 22:41
Juntada de Petição
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23/01/2024 12:51
Juntada de Petição
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22/01/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2024 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/01/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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22/01/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 11:33
Despacho
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18/01/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2023 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 17:11
Determinada a intimação
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15/12/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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