09/07/2025 02:15

Baixa Definitiva
09/07/2025 02:14

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-41.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SELMA SOARES CASEMIRO MAMEDE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.
19/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2025 01:52

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-41.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SELMA SOARES CASEMIRO MAMEDEADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária.

A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria das varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e dispõe em seu art. 29, inciso I: Art. 29.

A competência em razão da matéria das varas federais da Região da Baixada Fluminense está assim distribuída: I - Subseção Judiciária de Duque de Caxias: a) as 1ª e 2ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência cível; b) as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência previdenciária.

Desta forma, temos que a competência, em razão da matéria previdenciária do presente feito, pertence aos Juízos da 3ª, 4ª ou 5ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.

Desta forma, proceda a Secretaria à redistribuição do feito a um dos Juízos competentes.

Cumpra-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
23/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:01

Determinada a intimação
23/05/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:41

Juntado(a)
15/05/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJDCA03S)
15/05/2025 16:11

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Urbana (art. 42/44)
15/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:51

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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