08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001523-22.2025.4.02.5002/ES AUTOR: WELINGTON VELOSO HEMERLYADVOGADO(A): EMILENE ROVETTA DA SILVA (OAB ES013341)ADVOGADO(A): ALAN ROVETTA DA SILVA (OAB ES013223) DESPACHO/DECISÃO Conforme decisão plenária proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar o Recurso Extraordinário 1.368.225/RS, foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e determinada a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre o tema (Tema 1209): "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto no artigo 201, § 1º, da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019." Dessa forma, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação.

Intimem-se.
10/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:02

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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