20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098982-52.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: KESIA REGINA DA COSTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/07/2025.
04/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 17:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098982-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: KESIA REGINA DA COSTA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - ENTENDIMENTO DA 7ª TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS, NA LINHA DOS PRECEDENTES DO STJ QUE TRATAM DO CÔMPUTO DO AUXÍLIO NA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS” - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO DAR TRATAMENTO UNIFORME À MATÉRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CÁLCULO DAS DUAS RUBRICAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO E O FATO DE TANTO O ADICIONAL DE FÉRIAS QUANTO A GRATIFICAÇÃO NATALINA TEREM COMO BASE DE CÁLCULO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA excluir o AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO dA BASE DE CÁLCULO do terço de férias, CONFORME ENTENDIMENTO QUE PREVALECEU, POR MAIORIA, NA 7ªTR APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 364 DA TNU. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, reformando a sentença somente no sentido de afastar a inclusão do auxílio-alimentação no cômputo do adicional de férias.

Ficam mantidos os demais termos da sentença de primeiro grau.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:37

Alterado o assunto processual - De: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Para: Auxílio-alimentação
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 05:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:45

Decisão interlocutória
03/12/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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