TRF2 - 5010512-21.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/09/2025 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/09/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/09/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5010512-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 147
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13/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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08/08/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 09:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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01/08/2025 09:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 68
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01/08/2025 09:03
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5010512-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (OAB RJ149156) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA PROCURADOR(A): ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 179
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28/05/2025 19:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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23/05/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 10:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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21/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/10/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/10/2024 15:55
Juntado(a)
-
08/10/2024 19:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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04/10/2024 12:47
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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03/10/2024 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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16/09/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/09/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/09/2024 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2024 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2024 10:53
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
03/09/2024 01:50
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/08/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/08/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2022 16:08
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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05/08/2022 16:07
Determinada a intimação
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27/07/2022 11:31
Juntada de Petição
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02/05/2022 13:28
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/01/2022 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/01/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2021 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2021 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/12/2021 16:28
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
13/12/2021 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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13/12/2021 13:30
Decisão interlocutória
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01/12/2021 12:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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01/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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04/11/2021 17:20
Despacho
-
28/10/2021 12:36
Juntada de Petição
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16/03/2021 10:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/03/2021 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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16/03/2021 10:53
Juntada de Petição
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15/03/2021 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2021 09:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/03/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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