25/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000960-25.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUIZ FERNANDO NEVESADVOGADO(A): SERGIO BRITO DA SILVA (OAB ES035588) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:09

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 20:33

Juntada de Petição
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000960-25.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUIZ FERNANDO NEVESADVOGADO(A): SERGIO BRITO DA SILVA (OAB ES035588)SENTENÇAPelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar a isenção tributária pleiteada e condenar a UNIÃO à repetição do indébito, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença - ressalvada a prescrição quinquenal (Súmula do STJ - Enunciado 85).

Em razão do juízo de certeza, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata cessação da incidência de imposto de renda sobre os proventos da parte autora, devendo a secretaria intimar a fonte pagadora para cumprimento da medida.
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 14:59

Homologada a Transação
02/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 20:04

Juntada de Petição
20/05/2025 20:04

Juntada de Petição
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:11

Determinada a citação
14/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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