28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:09

Despacho
16/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004331-92.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: DARCY MACHADO DUARTE NETOADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 07/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
07/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004331-92.2024.4.02.5112/RJAUTOR: DARCY MACHADO DUARTE NETOADVOGADO(A): FLAMARION CUSTÓDIO COUTINHO (OAB RJ257352)ADVOGADO(A): WELBERT CARDOSO ROSA (OAB RJ126079)ADVOGADO(A): KAÍNNE JUSTINO (OAB RJ253289)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, em favor de DARCY MACHADO DUARTE NETO (CPF *62.***.*47-90), o benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, desde a data de citação do réu (DIB em 19/10/2024 - evento 8 ), podendo o benefício ser cessado em 07/10/2025, nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91.

Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a concessão do benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

Cumpra-se.
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 06:34

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
11/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:26

Determinada a intimação
08/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 13:02

Juntada de Petição
18/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DARCY MACHADO DUARTE NETO <br/> Data: 07/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
12/11/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:09

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Despacho
04/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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