15/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/08/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015199-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: YARA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR A UNIÃO a pagar à autora os valores referentes às seguintes rubricas: Adicional de Habilitação (ADC HAB ? 27%); Adicional de Tempo de Serviço (ADC TV SV ? 31%); Adicional de Compensação Orgânica (ADC COMP ORG ? 12%).

Os referidos pagamentos deverão abranger o período de 31 de julho de 2024 a fevereiro de 2025, bem como os reflexos proporcionais sobre o 13º salário do ano de 2024.

Sobre os valores devidos incidirão correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº 11.960/09), devendo ser decotados eventuais valores pagos administrativamente sob o mesmo título.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

Sem custas, em razão da isenção legal da União.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:23

Despacho
18/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015199-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: YARA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (OAB RJ175744) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte demandante dos documentos juntados pela União.
26/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição
27/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
27/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça
18/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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