14/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005679-78.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-87
19/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005679-78.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005679-78.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

REITERE-SE a intimação do INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da tutela concedida em sentença, no prazo de 15 dias: "(...) 1) COMPUTAR COMO TEMPO CONTRIBUTIVO E CARÊNCIA todo o período trabalhado pelo autor como MEI (microempreendedor individual) que vai de 19/07/2021 a 31/08/2024, nos termos da fundamentação. 1.a) IMPLANTAR em favor do autor o benefício de Aposentadoria por Idade Programada, cuja DIB deve ser fixada na DER reafirmada (31/12/2024), em até 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua intimação." TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Idade DIB 31/12/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:59

Determinada a intimação
02/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2025
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
03/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:25

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 21:24

Juntada de Petição
22/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 16:02

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 06:31

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 11:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
23/11/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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