20/08/2025 11:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001150-49.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ERNANDI ABREU DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL SOARES (OAB RJ216132)SENTENÇAIsto posto, reconheço a decadência (Lei nº 8.213/91, art. 103, caput) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85 do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis.

Intimem-se.
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
06/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001150-49.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ERNANDI ABREU DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL SOARES (OAB RJ216132) ATO ORDINATÓRIO De ordem, manifestem-se as parte especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Na mesma ocasião, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre a contestação, bem como a parte ré se manifestar acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo.

Não havendo pedido de produção de novas provas ou nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:30

Despacho
28/03/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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