12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001114-51.2022.4.02.5002 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.
07/08/2025 18:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
01/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000317-41.2023.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MATEUS FASSARELA (OAB ES028499) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
22/07/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 22:54

Juntada de Petição
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000317-41.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): MATEUS FASSARELA (OAB ES028499)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do Auto de Infração T178232505 e, consequentemente, determinar seu cancelamento.

No mais, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada pela parte autora, e DETERMINO a suspensão dos efeitos do Auto de Infração T178232505, devendo a parte ré providenciar as respectivas comunicações ao DETRAN/ES, para que conste essa informação no prontuário do autor, dentro do prazo de 30 dias.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Sem custas processuais, por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC e considerando que o proveito econômico auferido com a procedência do pedido é inferir a mil salários mínimos.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 21:27

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 20:58

Determinada a intimação
14/11/2023 11:26

Juntada de Petição
27/09/2023 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033111320234020000/TRF2
25/08/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033111320234020000/TRF2
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 13:41

Juntada de Petição
23/03/2023 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003311-13.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
23/03/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033111320234020000/TRF2
15/03/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033111320234020000/TRF2
14/03/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2023 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - EXCLUÍDA
03/03/2023 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
24/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:34

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 09:20

Determinada a intimação
20/01/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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