03/09/2025 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-84.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MARZO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

O requerimento administrativo de concessão do benefício (DER 27/11/2024) foi indeferido em função de NÃO CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE (evento 1, INDEFERIMENTO9).

Os requisitos do auxílio por incapacidade temporária englobam a comprovação da qualidade de segurado, do cumprimento de carência e da incapacidade laborativa.

Ainda que constatada a incapacidade temporária na ocasião da realização da perícia judicial (evento 16, LAUDPERI1), necessário se faz aguardar a manifestação do INSS.

No caso, há necessidade de esclarecimentos sobre os indicadores de pendência no CNIS e melhor apuração dos demais requisitos necessários ao benefício, especialmente a qualidade de segurado na DII.

Portanto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ressalvada a possibilidade de nova apreciação, em caso de alteração dos fatos.

Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo acima, a ré deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, inclusive, o procedimento administrativo pertinente (Lei nº 10.259/01, art. 11).
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 19:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
06/05/2025 19:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 16:02

Juntada de Petição
01/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARZO MOREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
01/04/2025 23:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
01/04/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 20:52

Juntado(a)
01/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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