13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005764-74.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: NORBERTO NERI CRUZADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 113, deve-se destacar que o INSS foi condenado apenas de forma subsidiária.

Portanto, o Banco Santander S.A. é o devedor principal da obrigação de pagar. Isso posto, indefiro a impugnação apresentada pelo Banco Santander S.A.

Homologo o valor devido ao autor pelo Banco Santander S.A. em R$ 21.297,94 (cf. evento 101) que, acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523, totaliza R$ 23.427,73.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, intime-se o executado Banco Santander S.A. para que efetue o pagamento do valor total devido, mediante a realização de depósito judicial à disposição desta 5ª Vara Federal de São João de Meriti.

Decorrido o prazo sem a manifestação do executado quanto à obrigação de pagar e considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando a parte executada como fiel depositária. Tudo processado, voltem os autos conclusos para decisão.
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Determinada a intimação
07/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005764-74.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: NORBERTO NERI CRUZADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 101, intimem-se as partes para manifestação sobre o cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
10/06/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 06:09

Determinada a intimação
19/05/2025 00:01

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/05/2025 11:14

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/04/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 19:36

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:36

Determinada a intimação
19/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:08

Determinada a intimação
24/01/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:10

Determinada a intimação
11/12/2024 13:11

Juntada de Petição
25/11/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:45

Determinada a intimação
09/10/2024 20:33

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 17:31

Juntado(a)
05/09/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:38

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
05/09/2024 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
24/08/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 140,00 em 24/08/2024 Número de referência: 1216941
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 17:32

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/05/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:05

Decisão interlocutória
11/04/2024 22:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:59

Decisão interlocutória
06/03/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:07

Juntada de Petição
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)
05/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 14:35

Expedição de Mandado
29/01/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 13:36

Decisão interlocutória
25/01/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
25/01/2024 14:56

Alterado o assunto processual
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2023 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 11:23

Determinada a intimação
22/11/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:48

Determinada a intimação
15/06/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 09:30

Não Concedida a tutela provisória
13/04/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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