15/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:07

Determinada a intimação
15/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:44

Determinada a intimação
05/08/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007224-68.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LUCINEIA DO CARMO SILVAADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 30/09/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:44

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
22/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007224-68.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCINEIA DO CARMO SILVAADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em atenção ao contraditório, à parte ré acerca da petição do evento 32.

Após, ou passado o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 12:03

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:19

Determinada a intimação
10/02/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 16:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/12/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:05

Determinada a intimação
11/12/2024 00:24

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO36F)
02/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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