02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-67.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BENIZ PRATESADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face de todo o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, declarar a inexistência do débito referente à fatura do cartão de crédito da parte autora com vencimento em 08/06/2024, condenar a parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito referente à supracitada fatura do cartão de crédito, bem como a compensar os danos morais causados, com valor arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizado também com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic a contar da data desta decisão (STJ ? Súmula 362).

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
29/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA BENIZ PRATESADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Alega a parte ré que não foi constatado o pagamento da fatura do cartão de crédito da parte autora com vencimento em 08/06/2024 e que nas faturas seguintes a requerente realizou pagamentos parciais que geraram juros.

Desse modo, intime-se a CEF para se manifestar precipuamente acerca do documento juntado no Evento 1, COMP6 pela parte autora.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
28/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:56

Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 25
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 07:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:23

Determinada a intimação
15/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 16:38

Juntada de Petição
07/10/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
04/10/2024 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 17:48

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
03/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:09

Concedida a tutela provisória
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
20/09/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Não Concedida a tutela provisória - 20/09/2024 14:41:51)
20/09/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 14:41:51)
20/09/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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