06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 03:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:12

Determinada a intimação
27/08/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 13:14

Determinada a intimação
30/06/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011379-84.2024.4.02.5118/RJAUTOR: WILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, desde a DER.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 07:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 12:59

Intimado em Secretaria
24/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA JUNIOR <br/> Data: 30/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RA
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:47

Determinada a intimação
21/02/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:27

Determinada a citação
05/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:00

Determinada a intimação
27/01/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 00:05

Determinada a intimação
03/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 04:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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