03/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
29/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030062-89.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50894078820224025101/RJ)RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEMBARGANTE: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDAADVOGADO(A): JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA (OAB MG076769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 14/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS Evento 3 - 10/06/2025 - Determinada a intimação
14/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030062-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDAADVOGADO(A): JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA (OAB MG076769) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos por ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA em face de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em conexão com execução fiscal que visa a cobrança do crédito no valor originário de R$35.568,91(trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).

Comprovada a garantia suficiente da execução, requerida a suspensão dos Embargos, e presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, recebo os presentes embargos e suspendo a execução fiscal em apenso, na forma do artigo 919, §1º, do CPC/15 c/c artigo 1º da LEF.

Considerando a tempestividade e a desnecessidade de caução pela Curadoria Especial, em observância aos Princípios do contraditório, ampla defesa e acesso à justiça (REsp 1.110.548/PB), recebo os presentes Embargos à Execução.

Contudo, deixo de suspender a execução fiscal em apenso, pela ausência dos requisitos exigidos pelo art. 919, §1º, do CPC/15 c/c art. 1º, da LEF.

Registre-se que, no âmbito dos embargos à execução, cumpre à Embargante trazer toda a matéria útil à sua defesa, inclusive, caso entenda pertinente, a cópia do procedimento administrativo (art. 16, §2º, da Lei 6.830/80), sendo certo que alegações genéricas, desprovidas de fundamentação, não são hábeis a ilidir a presunção relativa de liquidez e certeza da Certidão da Dívida Ativa. À Parte Embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 17 da LEF, devendo especificar as provas que eventualmente pretenda produzir (art. 336, CPC/15).

Com a vinda da impugnação, dê-se vista à parte Embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a requerer, na forma do art. 351, do CPC.

Caso o Embargante esteja representada pela Defensoria Pública da União, observe-se que a mesma goza de prazo em dobro para todos os atos, conforme art. 186, do CPC/15.

Esclareço ainda que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet.

Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário.

Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.

Em seguida, voltem conclusos.
10/06/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 06:36

Determinada a intimação
07/05/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50894078820224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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