TRF2 - 5073927-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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04/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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31/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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31/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143089-32.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES DE SOUZA)
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10/07/2025 16:43
Baixa Definitiva
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10/07/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 82, 83, 90 e 91
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10/07/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073927-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)REQUERENTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de agosto de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
01/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 17:07
Decisão interlocutória
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01/07/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2025 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073927-02.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)REQUERENTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
25/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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25/06/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-85 processada no TRF2 com o no. 51430893220254029666/TRF (M. DE BARROS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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25/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-85 processada no TRF2 com o no. 51430893220254029666/TRF (MARIA DE LOURDES DE SOUZA)
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76
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23/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-85
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17/06/2025 09:14
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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30/05/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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30/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2025 12:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-85
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29/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073927-02.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)REQUERENTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Observo que a parte ré no evento 44, PET1 concorda com os valores calculados pela parte autora no evento 36, CALC2. Os cálculos estão corretos, já que respeitam a sentença transitada em julgado. Portanto, homologo os cálculos de evento 36, CALC2. Fixo o valor da condenação em R$ 3.029,70. Cadastrem-se as respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos de evento 36, CALC2.
Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.
Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos para conferência e envio das requisições.
Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
26/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
26/05/2025 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
26/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
29/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 15:06
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/03/2025 11:44
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
04/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/02/2025 14:28
Decisão interlocutória
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03/02/2025 07:35
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
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03/02/2025 07:35
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
-
03/02/2025 07:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
04/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/12/2024 23:38
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
14/11/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/11/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2024 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2024 14:56
Determinada a citação
-
19/09/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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