27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003245832019402510120250827140215
27/08/2025 10:36

Recebidos os autos do STJ
25/03/2024 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/02/2024 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2024 11:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/02/2024 22:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 162
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição
15/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:32

Juntada de Petição
03/02/2024 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
13/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
09/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/01/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023 18:51

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2023 16:29

Recurso Especial não admitido
04/05/2023 00:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/04/2023 16:26

Juntada de certidão
17/04/2023 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
17/04/2023 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
17/04/2023 09:26

Juntada de Petição
12/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2023 17:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
11/04/2023 21:56

Juntada de Petição
11/04/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135
13/03/2023 21:50

Juntada de Petição
09/03/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/03/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
07/03/2023 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/02/2023 13:56

Juntada de Petição
16/02/2023 15:01

Juntada de certidão
16/02/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Juntada de certidão - 16/02/2023 14:48:25)
16/02/2023 14:33

Juntada de certidão
15/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 13:00:00
15/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0003245-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/02/2023 13:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
10/02/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2023 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2023 13:00 Sequencial: 16
08/02/2023 12:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
23/01/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
23/01/2023 10:37

Retirado de pauta
23/01/2023 10:34

Juntada de certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0003245-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
20/01/2023 14:34

Juntada de Petição
20/01/2023 14:34

Juntada de Petição
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 154
09/01/2023 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/08/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
23/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
12/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/08/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/08/2022 13:45

Juntada de Petição
10/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
09/08/2022 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2022 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/07/2022 12:04

Juntada de certidão
22/07/2022 11:52

Juntada de certidão
19/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 13:00:00
19/07/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0003245-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
18/07/2022 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022
18/07/2022 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2022 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2022 13:00 Sequencial: 46
15/07/2022 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/06/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
21/06/2022 13:06

Retirado de pauta
21/06/2022 13:03

Juntada de certidão
21/06/2022 13:00

Juntada de certidão
15/06/2022 20:07

Juntada de Petição
13/06/2022 22:19

Juntada de certidão
13/06/2022 17:22

Juntada de certidão
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022 Data da sessão: 01/07/2022 13:00:00
13/06/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0003245-83.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/06/2022 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
08/06/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/06/2022 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2022 13:00 Sequencial: 116
07/06/2022 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
22/02/2022 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/02/2022 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
22/02/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/01/2022 15:14

Juntada de Petição
10/01/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2022 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/01/2022 17:23

Negado seguimento a Recurso Especial
07/01/2022 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/01/2022 15:03

Recebidos os autos do STJ
10/09/2021 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/09/2021 22:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
09/09/2021 22:22

Juntada de certidão
08/09/2021 18:32

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
08/09/2021 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/09/2021 15:44

Decisão interlocutória
30/08/2021 12:32

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/08/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
30/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/07/2021 11:14

Juntada de Petição
21/07/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/07/2021 14:38

Recurso Especial não admitido
14/04/2021 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/04/2021 23:35

Juntada de certidão
05/04/2021 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/03/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
29/03/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2021 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
22/03/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2021 22:18

Juntada de Petição
19/02/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2021 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/02/2021 16:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/01/2021 04:33

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
28/11/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020 Data da sessão: 15/12/2020 13:00:00
26/11/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/11/2020 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2020 13:00 Sequencial: 247
19/11/2020 16:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
16/11/2020 23:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
16/11/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/11/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2020 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
19/10/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/10/2020 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2020 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2020 15:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
15/10/2020 17:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
01/10/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/09/2020 16:09

Juntado(a)
18/09/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2020 14:15

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP
17/09/2020 17:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
17/09/2020 17:39

Juntada de Petição
15/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2020 Data da sessão: 29/09/2020 13:00:00
11/09/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/09/2020 19:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/09/2020 13:00 Sequencial: 80
11/09/2020 13:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/09/2020 17:01

Distribuído por prevenção - Número: 00045900320154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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