11/09/2025 15:14

Baixa Definitiva
11/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023430-13.2025.4.02.9445/TRF (NILTON COPELO DOS SANTOS)
06/07/2025 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 50234301320254029445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
04/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-46 processada no TRF2 com o no. 50234301320254029445/TRF (NILTON COPELO DOS SANTOS)
02/07/2025 13:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-46
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040336-49.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NILTON COPELO DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DE SANTANA (OAB RJ242508)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO Evento 105: indefiro.

Nos termos do art. 13, parágrafo único da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal - CJF, "são considerados débitos de natureza alimentícia aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado".

Neste sentido, os valores decorrentes de repetição de indébito tributário, inclusive de imposto de renda, não são verbas alimentares, sendo, em verdade, tributos.

Assim, providencie a Secretaria apenas a retificação para constar o destaque dos honorários contratuais estabelecidos (ANEXO2), sem alteração da natureza dos requisitórios.

Em seguida, abra-se nova vista às partes para ciência.

Preclusa esta decisão, e não havendo oposição ao teor dos requisitórios, voltem para a confirmação e envio.
30/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-46
30/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 07:13

Despacho
29/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040336-49.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FABIO TENENBLATEXEQUENTE: NILTON COPELO DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DE SANTANA (OAB RJ242508)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-46
05/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:27

Determinada a intimação
30/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:23

Despacho
07/04/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição
31/03/2025 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 13:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
25/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/03/2025 18:34

Despacho
18/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
11/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:48

Despacho
22/01/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/11/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 34
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição
18/10/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:17

Determinada a intimação
12/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 12/09/2024 13:43:55)
21/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição
01/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 777,05 em 20/06/2024 Número de referência: 1191709
17/06/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:53

Determinada a citação
17/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 19:05

Determinada a intimação
13/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00