26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:57

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
11/07/2025 10:03

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002751-54.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: IGOR PEIXOTO BENSIADVOGADO(A): VICTOR REIS PORTUGAL (OAB RJ202087) DESPACHO/DECISÃO A parte autora trouxe aos autos as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do período imprescrito.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor da condenação de acordo com os critérios definidos na sentença, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista à parte contrária no prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
19/05/2025 14:27

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
19/05/2025 14:27

Despacho
19/05/2025 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:35

Determinada a intimação
07/03/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
07/03/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/11/2024 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/11/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 17:19

Juntada de Petição
15/04/2024 23:47

Juntada de Petição
11/04/2024 12:47

Juntada de Petição
10/04/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 18:28

Determinada a citação
10/04/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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