TRF2 - 5007111-27.2023.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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03/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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29/05/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/05/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007111-27.2023.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARIA EDUARDA MACHADO VIEIRA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365)RECORRIDO: BENJAMIN MACHADO PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIA FAUSTA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ229365) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional (Evento 94 PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 83, RELVOTO1 e ACOR2) em que se discute a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada, conforme se verifica a seguir: PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESUNÇÃO LEGAL ABSOLUTA DE DEFICIÊNCIA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO. 2.
Pois bem.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR - Tema 376), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Regional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 19:35
Decisão interlocutória
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25/04/2025 16:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/04/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 102 e 101
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 102
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13/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
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12/03/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/03/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/03/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2025 15:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
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05/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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26/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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25/02/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/02/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 12:30
Julgado improcedente o pedido - por maioria
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/02/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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07/02/2025 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59</b><br>Sequencial: 137
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/11/2024 00:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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29/11/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/11/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 17:45
Conhecido o recurso e não provido
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28/11/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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03/07/2024 13:02
Despacho
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03/07/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/06/2024 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 12:53
Juntada de Petição
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/04/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 18:00
Julgado procedente o pedido
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12/04/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
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21/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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07/03/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/03/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 15:33
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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16/11/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2023 20:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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08/11/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/11/2023 08:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 08:58
Determinada a intimação
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07/11/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2023 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/11/2023 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/11/2023 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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