09/09/2025 12:21

Juntada de Petição
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:44

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/07/2025 22:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM05
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013540-91.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ZELIA LAUREANO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB MG108105) processo civil e civil - responsabilidade civil - danos materiais e morais por contribuição associativa não contratada e incidente sobre benefício previdenciário - comprovação regular do domícilio mesmo após determinação do juízo - documento essencial necessário para fixação da competência dos Juizados especiais federais - declaração de propro punho - denegação de justiça - enunciado 18 das trrjs - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO – SENTENÇA anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, E DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença de extinção e determinar o prosseguimento do feito.

Sem custas ou honorários.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/05/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 19:08

Determinada a intimação
06/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:17

Determinada a intimação
04/02/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 19:12

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG108105 - RODRIGO MARCOS BEDRAN)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2024 22:40

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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