24/06/2025 19:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000624-43.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: VALDIR DUARTEADVOGADO(A): MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB RJ189371) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autor) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:59

Despacho
26/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 15:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 16:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
01/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:19

Juntada de Petição
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:36

Despacho
08/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição
26/04/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/04/2024 18:36

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2024 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
22/04/2024 22:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 22:57

Concedida a tutela provisória
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição
12/04/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:37

Juntada de Petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:32

Determinada a intimação
13/02/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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