TRF2 - 5009157-31.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
08/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009157-31.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDILENE FERREIRA DE SAADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS GONCALVES (OAB RJ229130)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943)REQUERENTE: SAMUEL FERREIRA DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS GONCALVES (OAB RJ229130)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. -
04/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 07:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145663-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 07:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145662-43.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL FERREIRA DA CRUZ SILVA)
-
30/06/2025 19:02
Baixa Definitiva
-
29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-02 processada no TRF2 com o no. 51456632820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-02 processada no TRF2 com o no. 51456624320254029666/TRF (SAMUEL FERREIRA DA CRUZ SILVA)
-
25/06/2025 23:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:13)
-
25/06/2025 23:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:13)
-
25/06/2025 23:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:13)
-
25/06/2025 23:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/06/2025 23:28:12)
-
25/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-02
-
25/06/2025 23:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-02
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009157-31.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDILENE FERREIRA DE SAADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS GONCALVES (OAB RJ229130)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943)REQUERENTE: SAMUEL FERREIRA DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS GONCALVES (OAB RJ229130)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.
Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.
Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. -
02/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
02/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
02/06/2025 14:09
Determinada a intimação
-
02/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
02/06/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/06/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
31/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
31/05/2025 21:36
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
31/05/2025 21:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-02
-
28/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
07/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 20:03
Determinada a intimação
-
07/05/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 14:14
Juntada de Petição
-
07/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/03/2025 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 23:56
Determinada a intimação
-
20/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 14:38
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/01/2025 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 15:50
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/12/2024 08:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/12/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/12/2024 08:10
Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
-
06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
26/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 51, 52 e 53
-
10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
-
02/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
02/10/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/10/2024 18:41
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
24/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 20:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/05/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 11:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/01/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
19/01/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/01/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2023 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
31/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILENE FERREIRA DE SA <br/> Data: 31/10/2023 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
-
28/08/2023 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
24/08/2023 18:12
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
23/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/08/2023 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2023 15:00
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/08/2023 15:00
Determinada a citação
-
17/08/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2023 13:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 12:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 12:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 12:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 12:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 12:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
21/07/2023 11:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2023 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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