TRF2 - 5034430-44.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRA ALMEIDA OLIVEIRA LOURENCO

CPF *86.***.*09-21

Advogados

ROBERTA CATARINO PEDREIRA

OAB: 031482/BA

CPF *21.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2025 12:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 11:31

    Determinada a citação

  • 27/08/2025 07:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 09:23

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

  • 25/08/2025 18:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/08/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 23/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034430-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA ALMEIDA OLIVEIRA LOURENCOADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 14/07/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 11:36

    Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA ALMEIDA OLIVEIRA LOURENCO <br/> Data: 12/08/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER

  • 14/07/2025 10:25

    Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial

  • 30/06/2025 18:06

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2025 21:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034430-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA ALMEIDA OLIVEIRA LOURENCOADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando o(a) perito(a) judicial na especialidade médica de  MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL (Eventos 1 e 7).  3.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2,  de 16/12/2024. 3.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 3.3 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3.4 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 3.5 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o(a) Perito(a) deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do Juízo e das Partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 3.6 -

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o(a) Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da doença ou lesão? d) A doença ou lesão gera incapacidade? e) Qual a data de início da incapacidade? f) A incapacidade é total ou parcial? g) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros? h) A incapacidade é permanente ou temporária? i) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual? j) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico? k) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a).

    Perito(a) quais as consequências dessa incapacidade em função da atividade que a parte autora exercia. l) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora? m) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? n) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 4 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS,  para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 5 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 6 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 7 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 8 - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 26/05/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/05/2025 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 21:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

  • 19/05/2025 21:22

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 14:35

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/04/2025 21:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

  • 15/04/2025 21:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/04/2025 18:15

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 18:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/04/2025 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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