29/07/2025 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
29/07/2025 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002589-49.2021.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: MARILIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE LESSA DA SILVA (OAB RJ095556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
09/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 07:46

Juntada de Petição
27/05/2025 07:42

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002589-49.2021.4.02.5108/RJAUTOR: MARILIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE LESSA DA SILVA (OAB RJ095556)RÉU: SAMUEL RAPHAEL RODRIGUESADVOGADO(A): YORRANA SANTOS JUSTO (OAB RJ231233)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte vitalícia à parte autora desde 13/03/2017 (data do óbito), com efeitos financeiros a partir de 01/11/2017 (data de entrada do requerimento administrativo), a teor do art. 74, I, da Lei 8.213/1991.

Deve a autarquia observar a cota-parte que cabe à parte autora (50%), em razão do rateio da pensão entre ela e o 2ª réu.

Condeno ainda o INSS a pagar à autora os atrasados devidos desde 01/11/2017, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus a ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Tendo em vista o decaimento mínimo da parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno o INSS ao pagamento integral dos honorários ao advogado da parte autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do art. 534 e ss. do CPC.

Oportunamente, requisite a Secretaria os honorários do dativo nomeado no evento 50.
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:55

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 00:19

Determinada a intimação
30/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/02/2024 23:07

Expedição de Edital - citação
21/02/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
05/12/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2023 20:11

Despacho
30/11/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 12:18

Juntada de Petição
12/05/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 13:32

Despacho
18/05/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2022 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/02/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
15/02/2022 15:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2021 11:42

Juntada de Petição
27/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/11/2021 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/09/2021 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/09/2021 17:41

Despacho
27/09/2021 15:29

Juntado(a)
05/07/2021 21:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2021 13:40

Despacho
25/05/2021 18:07

Juntada de Petição
24/05/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02S)
21/05/2021 20:35

Alterado o assunto processual
21/05/2021 17:50

Declarada incompetência
21/05/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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