14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:59

Determinada a intimação
03/09/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001515-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALLISSON DOMINGOS MATOS DOS SANTOSADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB PR121902) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:10

Determinada a intimação
02/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
14/02/2025 10:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/12/2024 16:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2024 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/10/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 194,00 em 26/09/2024 Número de referência: 1232582
24/09/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/08/2024 19:15

Juntada de Petição
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 16:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 14:42

Conclusos para julgamento
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 16:25

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 12:53

Juntada de Petição
10/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 16:12

Determinada a intimação
10/04/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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