31/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142088-12.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000581-49.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ALESSANDRA BARBOZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 51420881220254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-00 processada no TRF2 com o no. 51420881220254029666/TRF (ALESSANDRA BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-00
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000581-49.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ALESSANDRA BARBOZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-00
29/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição
14/04/2025 16:12

Determinada a intimação
11/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 21:23

Juntada de Petição
13/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 08:19

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/12/2024 13:48

Transitado em Julgado
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 10:19

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:14

Determinada a intimação
04/04/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 18:41

Conclusos para julgamento
23/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2023 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2023 14:48

Determinada a intimação
03/04/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:48

Determinada a intimação
20/02/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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