18/09/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-27 processada no TRF2 com o no. 51784986920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-27 processada no TRF2 com o no. 51784978420254029666/TRF (LUZ ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-27 processada no TRF2 com o no. 51784978420254029666/TRF (MIGUEL DA SILVA AZEVEDO)
15/09/2025 16:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-27
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000774-90.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOREQUERENTE: MIGUEL DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
26/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-27
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
22/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
22/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição
21/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:16

Determinada a intimação
04/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 17:07

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 15:09

Juntada de Petição
02/08/2025 15:09

Juntada de Petição
02/08/2025 15:07

Juntada de Petição
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/07/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-90.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)AUTOR: MIGUEL DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, MIGUEL DA SILVA AZEVEDO, (NB 714.790.496-7), no valor mensal de um salário-mínimo, no prazo de 30 dias, com o pagamento dos atrasados desde a DER (01/03/2024).

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

PRI.
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 20:57

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-90.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PAULA DA SILVA AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)AUTOR: MIGUEL DA SILVA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO (OAB ES035453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
28/05/2025 19:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/03/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA SILVA AZEVEDO <br/> Data: 28/05/2025 às 07:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
21/03/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 18:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
10/03/2025 16:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
25/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:35

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
18/02/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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