10/09/2025 07:20

Juntada de Petição
10/09/2025 03:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 13:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02)
02/09/2025 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006185-54.2024.4.02.5005/ESAUTOR: TRAJANO IZIDOROADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 19/06/2024 (DER), bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic.     Considerando a plausibilidade da pretensão do autor, conforme restou consignado na fundamentação desta sentença, e o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos legais e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao INSS que implante o benefício de benefício assistencial de prestação continuada acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.      Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006185-54.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: TRAJANO IZIDOROADVOGADO(A): LUIZA DE SOUZA LOPES (OAB ES034805)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 03/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
27/05/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TRAJANO IZIDORO <br/> Data: 11/03/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-
29/01/2025 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 10:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
13/01/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 06:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 18:18

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 18:09

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 22:13

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J)
18/12/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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