19/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 18:01

Despacho
19/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000504-57.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: AROLDO RICARDO DE SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-79
10/09/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 22:53

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:36

Determinada a intimação
04/08/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:32

Determinada a intimação
24/06/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/06/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 11:04

Juntada de Petição
30/05/2025 07:00

Juntada de Petição
30/05/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000504-57.2025.4.02.5106/RJAUTOR: AROLDO RICARDO DE SOUZAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a indevida cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (DIB 01/04/2025, Evento 3, DECL1), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatidas eventuais parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade.

Sem custas e honorários.
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:52

Determinada a intimação
10/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AROLDO RICARDO DE SOUZA <br/> Data: 28/03/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Office
26/02/2025 14:03

Determinada a intimação
26/02/2025 09:17

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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