01/09/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027383-62.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDSON ROSETTIADVOGADO(A): ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por EDSON ROSETTI em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a averbação como tempo especial dos períodos de labor na empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A – Função: Eletricista – relativo ao período de 04/07/1994 a 25/11/1995, bem como na empresa VALE S.A – Função: Eletricista/Engenheiro – relativo ao período de 29/11/1995 a 12/11/2019.

Requer, ainda, a concessão da Aposentadoria Especial (NB: 212.218.424-2), com a opção de permanecer exercendo atividades sujeitas a agentes nocivos, e a condenação ao pagamento das prestações em atraso a partir da DER, em 14/12/2023.

Subsidiariamente, requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou a reafirmação da DER.

Requer prova pericial, a fim de analisar a exposição no ambiente de trabalho a agentes nocivos à saúde.

Inicial acompanhada com documentos no evento 01.

Contestação e documentos, evento 14.

Réplica, evento 20.

Evento 27.

Quanto ao cômputo do vínculo empregatício mantido no interregno de 04/07/94 a 25/11/95, foram juntados aos autos a cópia do edital de nomeação do autor como Operador de Termoelétrica, fotos de projetos e plantas das instalações em que o demandante desempenhou suas funções na empresa FURNAS e cartão de matrícula SESI, emitido pela empresa.

Pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, determinou o Juízo a realização de audiência de instrução e julgamento, fixando como ponto de prova o tempo de labor urbano de 04/07/94 a 25/11/95.

Termo de audiência com inquirição da testemunha arrolada pela parte autora juntado ao evento 46. É o relatório.

Decido.

Analisando o feito, verifico que há nos autos controvérsia acerca do tempo de labor especial do autor na empresa VALE S.A – Função: Eletricista/Engenheiro – relativo ao período de 29/11/1995 a 12/11/2019 que entendo que precisa ser melhor esclarecido.

Determino a realização de perícia NO LOCAL DE TRABALHO DO DEMANDANTE, para verificação se no período de 29/11/1995 a 12/11/2019, estava submetido o autor à exposição ao agente eletricidade acima de 250 volts, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, informando, ainda, se no período em questão foi utilizado equipamento de proteção individual e sua eficácia.

Nesse passo, deverá a Secretaria proceder aos atos necessários ao cumprimento da decisão, valendo-se da forma mais célere disponível (intimação eletrônica por evento no sistema e-proc), observando a sequência: 1.1.

Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço para realização da perícia, com a indicação do setor de trabalho; 1.2.

Intimar as partes desta decisão e, caso queiram, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).

Prazo de 15 dias; 1.3.

Indicar e nomear o profissional na especialidade Engenheiro de Segurança do Trabalho, dentre as opções disponíveis no sistema AJG, considerando a que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça; Fixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela Tabela II, anexa à Resolução do CJF nº 937, de 22/01/25, tendo em vista que a parte autora está acobertada pela gratuidade da justiça.

Fica a Secretaria desde já autorizada a repetir o procedimento, independentemente de outro despacho, caso a nomeação seja rejeitada ou cancelada pelo sistema. 1.4.

Intimar o perito, por e-mail ou telefone, para cientificá-lo de sua nomeação e de que deverá observar o prazo de até 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da realização da perícia.

A Secretaria deverá encaminhar os quesitos e o endereço atualizado da empresa, bem como diligenciar junto ao perito do juízo a data para realização da perícia. 1.5.

Intimar as partes da data da perícia e para acompanharem in locum o perito na realização do ato (sem prazo).

A intimação deverá ocorrer por evento no sistema.

Advirto que é das partes a responsabilidade de cientificar os assistentes técnicos da data e local da perícia, independentemente de intimação pessoal.

Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito judicial para apresentação do laudo.

O perito do juízo deverá diligenciar diretamente junto à(s) empresa(s) do local de realização da perícia a comunicação da data e horário da mesma, para fins de autorização dos interessados (partes e respectivos advogados) para o acompanharem in loco na realização do ato pericial.

A presente decisão poderá servir como ofício, a fim de facilitar a comunicação do perito com a empresa. 1.6.

Apresentado o laudo, intimar as partes para manifestação, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC.

Prazo de 15 dias, em dobro para o INSS.

A intimação deverá ocorrer por evento no sistema. 1.7.

Havendo impugnação ou questionamentos pelas partes, intimar o perito para esclarecimentos ou laudo complementar.

Prazo de 15 dias.

A intimação deverá ocorrer por evento no sistema. 1.8.

Com a resposta, as partes devem ser novamente intimadas.

Prazo de 15 dias, em dobro para o INSS.

A intimação deverá ocorrer por evento no sistema. 1.9.

Não havendo impugnação e outros requerimentos de provas, abrir conclusão para sentença. 1.10.

Autorizo o pagamento do perito após a sentença, independentemente de nova decisão.
08/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:42

Decisão interlocutória
07/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 07/07/2025 16:00. Refer. Evento 36
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027383-62.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: EDSON ROSETTIADVOGADO(A): ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 05/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
05/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2025 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 07/07/2025 16:00
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:29

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:04

Determinada a intimação
29/01/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
10/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/10/2024 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 20:20

Determinada a citação
10/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:39

Determinada a intimação
02/09/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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