11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:49

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51716774920254029666/TRF (ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51716774920254029666/TRF (NILZA LYRIO FELISMINO)
27/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-78
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-78
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição
22/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:48

Determinada a intimação
23/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 18:26

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
23/06/2025 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-21.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: NILZA LYRIO FELISMINOADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 23/02/2025 - Distribuído por sorteio (ESSER01F)
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
29/05/2025 14:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 14:22

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 14:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000895-21.2025.4.02.5006/ESAUTOR: NILZA LYRIO FELISMINOADVOGADO(A): ISABELLE GRAMELICH RODRIGUES (OAB ES037795)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, para CONDENAR o INSS a: a) CONCEDER o benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência NB 715.995.821-8 em favor da parte autora com DIB em 06/09/2024 (data do requerimento administrativo).

CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS implante o benefício acima no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e b) PAGAR, após o trânsito em julgado, em favor da parte autora, as parcelas vencidas e vincendas do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência desde a DIB (06/09/2024) até sua efetiva implantação.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros, desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, um única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/05/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
03/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
03/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
21/03/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZA LYRIO FELISMINO <br/> Data: 23/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
12/03/2025 19:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
12/03/2025 15:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 11:21

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
23/02/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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