23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 13:24

Determinada a intimação
12/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5091450-27.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GLENDHA DE OLIVEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): KARINA DUTRA PESSOA (OAB AM007088)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA EM PARTE, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora implante o benefício de salário-maternidade pelo período de 10/07/2024 até 06/11/2024 (NB: 205.572.454-6), mas sem o pagamento dos atrasados.

Despesas processuais pelo INSS e, sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intimem-se as partes e o MPF.

Intimem-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.
28/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 14:41

Concedida em parte a Segurança
28/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:58

Determinada a intimação
02/04/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 16/03/2025 14:45:06)
16/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/02/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 08:04

Juntada de Petição
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
13/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014133-25.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Claudia da Silva Pasolini

Advogado: Soleane Oliveira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5000253-59.2022.4.02.5004

Silvana Ferreira dos Santos

Os Mesmos

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5000253-59.2022.4.02.5004

Silvana Ferreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo de Avila Caiaffa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001020-20.2024.4.02.5104

Maria Aparecida Moreira Neves Silva

Juan Maia Camilo

Advogado: Marcelo Sotopietra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004286-60.2025.4.02.5110

Daniel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Cristina Moreira Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo