TRF2 - 5002408-51.2018.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Corregedoria

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Polo Ativo

Partes

ELISEU LIMA RATTES

CPF *37.***.*00-87

Advogados

ROSANA ALVES RAMOS

OAB: 063413/RJ

CPF *67.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIAO

PRESIDENTE - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

PAULO FERNANDO CORREA

CPF *86.***.*73-15

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF *09.***.*04-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECCOR

  • 24/10/2022 10:21

    Transitado em Julgado - Data: 21/10/2022

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 11/10/2022 18:33

    Juntado(a)

  • 04/10/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/09/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/09/2022 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - SECCOR -> OEsp

  • 16/09/2022 18:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECCOR

  • 16/09/2022 18:42

    Remetidos os Autos com voto-vista - SECVPR -> OEsp

  • 16/09/2022 16:58

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

  • 15/09/2022 15:18

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 15/09/2022 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Concedida a Segurança - 15/09/2022 14:19:55)

  • 15/09/2022 14:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Concedida a Segurança - 15/09/2022 14:15:19)

  • 24/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de certidão - 16/08/2022 17:25:19)

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5002408-51.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA IMPETRANTE: ELISEU LIMA RATTES ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) IMPETRADO: EXMO.

    DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 09/08/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2022 18:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - SECVPR -> OEsp

  • 12/07/2022 16:38

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

  • 12/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 16:29

    Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

  • 11/07/2022 18:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - OEsp -> SECCOR

  • 11/07/2022 17:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 08/07/2022 19:30

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

  • 08/07/2022 18:55

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/07/2022 18:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 08/07/2022 15:02:35)

  • 24/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5002408-51.2018.4.02.0000/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO IMPETRANTE: ELISEU LIMA RATTES ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) IMPETRADO: EXMO.

    DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRF 2ª REGIÃO IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA IMPETRADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/06/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

  • 08/06/2022 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/06/2022 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 01/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECCOR -> OEsp

  • 19/05/2022 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB21 para GABCOR)

  • 19/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

  • 19/05/2022 01:10

    Declarado impedimento

  • 19/05/2022 01:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> OEsp

  • 08/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB21

  • 08/03/2022 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/02/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 03:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> OEsp

  • 22/02/2022 03:20

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB21

  • 18/02/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:43

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 03/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2019 17:45

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/06/2019 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 14/06/2019 16:46

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/06/2019 17:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2019 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2019 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 12/06/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:40

    Juntado(a)

  • 10/06/2019 12:40

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/06/2019 12:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> OEsp

  • 26/03/2019 16:49

    Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> GAB21

  • 26/03/2019 16:46

    Juntado(a)

  • 26/03/2019 15:41

    Remessa Interna - GAB21 -> OEsp

  • 13/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/12/2018 12:35

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - OEsp -> GAB21

  • 28/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 27/12/2018 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/12/2018 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 21/12/2018 19:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 21/12/2018 19:00

    Juntada de Petição

  • 19/12/2018 11:37

    Juntado(a)

  • 19/12/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 13:06

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2018 13:02:38)

  • 18/12/2018 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 12:54

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Presidente - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 18/12/2018 12:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2018 12:50:45)

  • 18/12/2018 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2018 12:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2018 12:45:27)

  • 18/12/2018 02:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> OEsp

  • 18/12/2018 02:07

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 14/12/2018 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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