TRF2 - 5012376-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:11
Determinada a intimação
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15/08/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012376-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANREQUERENTE: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 24/07/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 08:55
Juntada de Petição
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012376-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 01/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 29 - 27/06/2025 - Determinada a intimação -
01/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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01/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:25
Determinada a intimação
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27/06/2025 03:36
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 03:36
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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10/06/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012376-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CASAS DO CAMPO CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das: (1) cotas condominiais vencidas referentes à casa 10, Bloco 19, do Casas do Campo Condomínio Clube, no valor de R$ 5.717,96 (cinco mil, setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), correspondente ao montante de R$ 5.887,76 constante da planilha (evento 1, PLAN8), deduzidos os R$ 149,80 referentes às despesas com obtenção da matrícula atualizada do imóvel, as quais deverão ser ressarcidas pela ré como dano material comprovadamente incorrido pelo autor. INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 a título de "diligência", por ausência de comprovação nos autos. (2) despesas com obtenção da matrícula atualizada no valor de R$ 149,80 (cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), comprovadas no ?evento 1, MATRIMOVEL7?, p. 9, como dano material decorrente da inadimplência. (3) cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil.
Sobre todos os valores devidos incidirão os consectários legais e convencionais previstos no art. 15.1 da Convenção Condominial (evento 1, ATA4, p. 43): multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso e, caso o atraso ultrapasse o mês civil do vencimento, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados dia a dia, além de correção monetária pela variação acumulada do IGP-M/FGV até o efetivo pagamento, todos incidentes a partir do respectivo vencimento de cada cota, conforme autorizado pelo art. 1.336, §1º, do Código Civil.
Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal em face do devedor fiduciante.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.
Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 12:00
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 13:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2025 02:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2025 21:14
Juntada de Petição
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16/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2025 10:51
Juntada de Petição
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29/03/2025 17:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
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18/02/2025 11:39
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
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14/02/2025 14:14
Determinada a citação
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13/02/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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