05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052149-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIS GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ126339)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por inadequação da via eleita (art. 330, III, e 485, I, do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09).

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

Vista ao MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Denegada a Segurança
26/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:38

Juntado(a)
29/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052149-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUIS GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB RJ126339)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.

Retifique-se a autoridade impetrada, fazendo constar GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO.

Notifique-se a Autoridade Impetrada, solicitando as informações (CPF do impetrante: *32.***.*27-49), no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial do impetrado para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 12.016/2009.

Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Intimem-se as partes.
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III – CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:18

Juntado(a)
27/05/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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