19/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/09/2025 Número de referência: 1382510
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037361-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878)AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS VAZADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878) DESPACHO/DECISÃO Instado a comprovar sua hipossuficiência (item I do despacho do evento 03), a parte autora declarou que “não estão pleiteando a isenção das custas por hipossuficiência, mas tão somente que as custas processuais que faltarem para o prosseguimento do processo e todos os atos a ele inerentes sejam pagas integralmente ao final da presente demanda” (eventos 11 e 12). Indefiro o pedido de pagamento de custas somente no final do presente feito, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96.

Ademais, cumpre registrar que em ações cíveis em geral o valor a ser recolhido é de 1% do valor da causa, sendo facultativo à parte recolher metade das custas no momento da propositura da ação e outra metade poderá recolher caso recorra da sentença.

Sendo assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
02/09/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 07:10

Determinada a intimação
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037361-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878)AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS VAZADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da manifestação da UNIÃO no evento 14, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
07/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:28

Determinada a intimação
01/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037361-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878)AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS VAZADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de rendimento atualizado, Declarações de Ajuste Anual recentes e/ou qualquer outro documento que comprove a hipossuficiência alegada, nos termos do artigo 99, §2º do CPC.

II - No caso dos autos, a parte autora pugna que “Seja A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE, com o consequente suprimento da declaração de vontade não emitida voluntariamente, valendo a sentença como título translativo, expedindo-se o competente mandado ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital para que proceda ao registro da propriedade em nome dos Autores”.

Sendo assim, no mesmo prazo, intime-se a UNIÃO para ciência da distribuição do feito a este juízo, bem como para esclarecer o seu interesse no presente feito e por conseguinte sua ilegitimidade passiva, haja vista que o fato de o imóvel estar situado na “faixa de marinha” não enseja, por si só, a legitimidade passiva da União.

Após, voltem-me os autos conclusos.
10/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 07:32

Determinada a intimação
14/05/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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