29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:34

Despacho
14/08/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:16

Determinada a intimação
08/07/2025 15:16

Juntado(a)
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:29

Expedição de ofício
08/07/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030979-54.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROGERIO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN (OAB ES006071)ADVOGADO(A): ARTHUR CORDEIRO VIEIRA (OAB ES036006)SENTENÇAEm assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para, na forma do art. 1.022, III, do CPC, reconhecer a existência de erro material e omissão no dispositivo da sentença embargada, o qual passa a ter o seguinte redação em específico sobre os efeitos da declaração proferida: concessão de isenção de IRPF a partir da data do diagnóstico da doença, que ocorreu em 12/11/2008 (Evento 1 ? LAUDO9 ? p. 6).

Fixo o termo inicial da restituição dos descontos de IRPF da data do diagnóstico (12/11/2008), que, como é anterior à concessão da aposentadoria e das complementações, deve observar para efeitos práticos a data de concessão dos benefícios, isto é, 25/03/2022 (aposentadoria por tempo de contribuição), 13/12/2022 (complementação de aposentadoria Plano BD) e 26/12/2022 (complementação de aposentadoria Plano POSTALPREV).

Intimem-se as partes do teor dessa decisão.
10/06/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 07:39

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 14:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:56

Determinada a intimação
03/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição
17/10/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/09/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 10:20

Gratuidade da justiça não concedida
16/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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